Terms of Service

<p><strong>Última atualização:</strong> 22 de maio de 2026</p>

<p>Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do site <strong>merliovat.com.br</strong> e a compra de produtos oferecidos pela <strong>Merliovat Paris</strong> (66.345.033 Julio Cesar Felipe Lopes, CNPJ 66.345.033/0001-81, com sede em Rua Pascoal Notte, 190, Parque Taquaral, Campinas/SP, CEP 13.087-380), doravante denominada "Merliovat".</p>

<p>Ao acessar ou comprar em nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.</p>

<h2>1. Capacidade</h2>

<p>Para realizar compras, você deve ter no mínimo <strong>18 anos</strong> e ser civilmente capaz, nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).</p>

<h2>2. Cadastro</h2>

<p>Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro. A Merliovat pode recusar pedidos com dados inconsistentes, suspeita de fraude ou histórico de inadimplência.</p>

<h2>3. Produtos, preços e disponibilidade</h2>

<ul>
<li>Os preços apresentados são em Reais (R$) e incluem todos os tributos aplicáveis.</li>
<li>O frete é calculado no momento da finalização da compra, conforme CEP de entrega.</li>
<li>Imagens dos produtos são meramente ilustrativas — pequenas variações de cor ou design podem ocorrer.</li>
<li>A disponibilidade está sujeita ao estoque. Em caso de indisponibilidade após a compra, você será notificado e o valor pago será reembolsado integralmente.</li>
<li>Reservamos o direito de corrigir erros tipográficos de preço — nesse caso, você será comunicado e poderá optar por seguir com a compra ao preço correto ou cancelar.</li>
</ul>

<h2>4. Pagamento</h2>

<p>Aceitamos cartão de crédito, Pix e boleto bancário, processados pela <strong>Stripe</strong>. O pedido é confirmado somente após a aprovação do pagamento. Compras parceladas podem estar sujeitas a juros conforme regras da bandeira do cartão.</p>

<h2>5. Entrega</h2>

<ul>
<li>O prazo de entrega é informado no fechamento do pedido e começa a contar a partir da confirmação do pagamento.</li>
<li>Trabalhamos com Correios e transportadoras parceiras via Melhor Envio.</li>
<li>O cliente é responsável por fornecer endereço completo e correto. Pedidos devolvidos por endereço incorreto poderão gerar custos adicionais de reenvio.</li>
<li>Frete grátis pode estar disponível em compras acima de valores promocionais informados no site.</li>
</ul>

<h2>6. Direito de arrependimento (CDC art. 49)</h2>

<p>Em compras realizadas pelo site, você tem o direito de desistir da compra no prazo de <strong>7 dias corridos</strong> a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.</p>

<p>Para exercer esse direito, entre em contato em contato@merliovat.com.br informando o número do pedido. O produto deve ser devolvido <strong>lacrado, sem uso e na embalagem original</strong>. O reembolso será integral, incluindo o frete original, no mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis após o recebimento do produto pela Merliovat.</p>

<h2>7. Trocas e devoluções por defeito</h2>

<p>Produtos com defeito de fabricação podem ser trocados ou devolvidos em até <strong>30 dias</strong> (CDC art. 26, II). Consulte a <a href="https://merliovat.com.br/legal/trocas">Política de Trocas e Devoluções</a> para o procedimento detalhado.</p>

<h2>8. Propriedade intelectual</h2>

<p>Todo o conteúdo do site — incluindo logotipos, marcas, textos, fotografias, design e código-fonte — é de propriedade da Merliovat ou licenciado para uso por ela. Reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia é vedado.</p>

<h2>9. Responsabilidades</h2>

<ul>
<li>A Merliovat não se responsabiliza por reações alérgicas a fragrâncias — recomendamos teste em pequena área da pele antes do uso. Em caso de irritação, suspenda o uso e consulte um médico.</li>
<li>Não nos responsabilizamos por uso indevido dos produtos contrário às orientações do fabricante.</li>
<li>Indisponibilidades temporárias do site por manutenção ou eventos de força maior não geram direito a indenização.</li>
</ul>

<h2>10. Cancelamento por fraude</h2>

<p>Pedidos com suspeita de fraude podem ser cancelados a qualquer momento. O valor pago será integralmente reembolsado, mas reservamo-nos o direito de comunicar autoridades competentes em caso de tentativa comprovada de fraude.</p>

<h2>11. Lei aplicável e foro</h2>

<p>Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca onde o consumidor reside, conforme art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.</p>

<h2>12. Contato</h2>

<p>Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em contato@merliovat.com.br ou (11) 93619-0172.</p>